O instituto da responsabilidade civil, extracontratual e contratual, pelo exercício da função administrativa detém inúmeras especificidades que encontram expressão na letra da lei. Precisamente no quadro legislativo, a par de um regime geral, encontram-se dispersamente previstos diversos regimes especiais de relevância inequívoca.
O fito do presente curso passa por examinar, em termos amplos, o regime da responsabilidade civil da Administração Pública, conjugando a teoria e a prática. A estruturação do curso tem presente essa dupla dimensão, o mesmo sucedendo com o leque de formadores/docentes convidados.
Analisar o quadro presente e os desafios do instituto da responsabilidade civil pelo exercício da função administrativa é o mote do presente curso.
A. Questões gerais
2 de fevereiro
18:30 – 19:45 | 1ª Sessão
A responsabilidade civil/patrimonial pública na Constituição
Carla Amado Gomes (FDUL) |Tiago Serrão (FDUL)
20:00 – 21:15 | 2ª Sessão
O âmbito de aplicação do RRCEE
Miguel Assis Raimundo (FDUL)
4 de fevereiro
18:30 – 19:45 | 3ª Sessão
Atos funcionais e atos pessoais
Domingos Soares Farinho (FDUL)
20:00 – 21:15 | 4ª Sessão
O conteúdo da obrigação de indemnizar
Nuno Trigo dos Reis (FDUL)
9 de fevereiro
18:30 – 19:45 | 5ª Sessão
As causas de exclusão da responsabilidade
Marco Caldeira (FDUL)
20:00 – 21:15 | 6ª Sessão
A aferição do nexo de causalidade
Hong Cheng Leong (FDUL)
11 de fevereiro
18:30 – 19:45 | 7ª Sessão
A função unificadora do Código Civil
Rui Soares Pereira (FDUL)
B. Modalidades de responsabilidade extracontratual
20:00 – 21:15 | 8ª Sessão
A responsabilidade por facto ilícito (por ação)
Ana F. Neves (FDUL)
16 de fevereiro
18:30 – 19:45 | 9ª Sessão
A responsabilidade por facto ilícito: em especial, as omissões
Mariana Melo Egídio (FDUL)
20:00 – 21:15 | 10ª Sessão
A responsabilidade pelo risco
Carla Amado Gomes (FDUL)
18 de fevereiro
18:30 – 19:45 | 11ª Sessão
A indemnização pelo sacrifício
Jaime Valle (FDUL)
C. Responsabilidade pré-contratual e contratual
20:00 – 21:15 | 12ª Sessão
A responsabilidade pré-contratual
Pedro Fernández Sánchez (FDUL)
23 de fevereiro
18:30 – 19:45 | 13ª Sessão
A responsabilidade contratual
Luís Verde Sousa (FDUL)
23 de fevereiro
20:00 – 21:15 | 14ª Sessão
A responsabilidade ambiental
Heloísa Oliveira (FDUL)
25 de fevereiro
18:30 – 19:45 | 15ª Sessão
A responsabilidade urbanística
Tiago Serrão (FDUL)
20:00 – 21:15 | 16ª Sessão
A responsabilidade regulatória
José Duarte Coimbra (FDUL)
2 de março
18:30 – 19:45 | 17ª Sessão
A responsabilidade pela prática de atos médicos em hospitais públicos / na saúde
Cláudia Monge (FDUL)
20:00 – 21:15 | 18ª Sessão
A responsabilidade tributária
Hugo Flores da Silva (EDUM)
4 de março
18:30 – 19:45 | 19ª Sessão
A responsabilidade por mau funcionamento do sistema de justiça
Ricardo Pedro (Conselho Consultivo da PGR)
20:00 – 21:15 | 20ª Sessão
A responsabilidade das forças de segurança, por uso de armas de fogo
Bruno Pereira (PSP)
9 de março
18:30 – 19:45 | 21ª Sessão
O contencioso da responsabilidade extracontratual e a alternativa procedimental
Francisca Costa Gonçalves (FDUC)
20:00 – 21:15 | 22ª Sessão
As ações de regresso
Tiago Serrão (FDUL)
11 de março
18:30 – 19:45 | 23ª Sessão
O contencioso da responsabilidade contratual
Pedro Gonçalves (FDUC)
20:00 – 21:15 | 24ª Sessão
A produção de prova nas ações de efetivação da responsabilidade
Veríssimo Duarte (TAF do Porto)
16 de março
18:30 – 19:45 | 25ª Sessão
O contencioso da responsabilidade na jurisprudência (parte geral)
Sofia David (Tribunal de Contas)
20:00 – 21:15 | 26ª Sessão
O contencioso da responsabilidade na jurisprudência (atraso na justiça)
Francisco Teixeira da Mota (Advogado)
18 de março
18:30 – 19:45 | 27ª Sessão
O contencioso da responsabilidade na jurisprudência (escolas públicas)
António Oliveira (Chefe de Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo)
20:00 – 21:15 | 28ª Sessão
O contencioso da responsabilidade na jurisprudência (urbanismo)
Rita Maurício (TAF de Coimbra)
23 de março
18:30 – 19:45 | 29ª Sessão
O contencioso da responsabilidade na jurisprudência (atos médicos)
Carlos Carvalho (Tribunal Constitucional)
20:00 – 21:15 | 30ª Sessão
O contencioso da responsabilidade na jurisprudência (desporto)
Pedro Melo (Advogado)
25 de março
18:30 – 19:45 | 31ª Sessão
O contencioso da responsabilidade na jurisprudência (das forças de segurança)
Mara Silveira (TCA Sul)
20:00 – 21:15 | 32ª Sessão
O contencioso da responsabilidade na jurisprudência (contexto militar)
Mara Silveira (TCA Sul)
30 de março
18:30 – 19:45 | 33ª Sessão
A responsabilidade pública por decisões tomadas com recurso a sistemas de inteligência artificial
Beatriz Garcia (FDUL)
20:00 – 21:15 | 34ª Sessão
A responsabilidade pública por fenómenos climáticos extremos
Carla Amado Gomes (FDUL)
1 de abril
18:30 – 19:45 | 35ª Sessão
A responsabilidade pública por insuficiente ação climática
Armando Rocha (UCP-Lisboa)
20:00 – 21:15 |36ª Sessão
A responsabilidade pública e os seguros
Maria José Rangel Mesquita (FDUL)
Catálogo
Online da plataforma Zoom
2026-02-02T00:00:00 2026-04-01T00:00:00 Europe/Lisbon II Curso de Pós-Graduação em Responsabilidade Civil da Administração Pública De 2 de fevereiro a 1 de abril de 2026, Online na plataforma Zoom FDUL ICJP
Coordenação Científica:
- Carla Amado Gomes
- Tiago Serrão
Assessoria científica:
- Beatriz Garcia
Documentação
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